Reflexos da Lei 12.004/2009 no Instituto da Filiação – Manuella Gueiros Filizola

A busca da origem genetica para o reconhecimento do vinculo biologico gera repercussoes no ordenamento juridico, tal como a ediçao da Sumula nº 301 do STJ e a recente Lei 12.004/2009 de investigaçao de paternidade, a qual ratificou em parte a referida sumula para conferir o direito a paternidade por mera presunçao, em caso de recusa do pai ao exame pela pericia genetica. Nesta obra, alem disso, analisa-se a possibilidade de o pai que se recusar a submissao do exame de DNA seja conduzido coercit