Estado e a Responsabilidade Civil Por Omissão na Proteção ao Ambiente – Maria Tereza Perez De Almeida

O livro trata de temas como dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado, em concatenaçao com o Poder de Policia do Meio Ambiente e as omissoes estatais que, ocorrentes, podem acarretar a possibilidade de responsabilizaçao daquele que, constitucion